Apoios por despesa · Equipamentos
Fundo perdido para equipamentos e máquinas em 2026: quando existe e por que programa
O equipamento só tem fundo perdido dentro de um projeto candidatado a um aviso, nunca como compra solta, e não pode estar comprado antes da candidatura. Hoje há o SICE Inovação Produtiva até 30 de setembro e o SI Base Territorial onde houver aviso regional aberto. Fora de aviso, o RFAI deduz parte do investimento ao IRC.
Verificado a 15 de setembro de 2026 nas fontes oficiais. Não prometemos aprovações.
O que existe hoje
| Instrumento | Natureza | Para quem | Apoio | Estado |
|---|---|---|---|---|
| SICE Inovação Produtiva (aviso MPr-2026-6) Fonte oficial |
Fundo perdido | PME com investimento inicial em bens e serviços transacionáveis: criar, ampliar ou diversificar um estabelecimento | Até 60% da despesa elegível | Ver estado atual |
| SI Base Territorial, Algarve (aviso ALGARVE-2026-5) Fonte oficial |
Fundo perdido | Micro e pequenas empresas do Algarve, na indústria e nas áreas da estratégia regional | Até 60% | Ver estado atual |
| Construir 2030 Base Económica Local, Açores (aviso ACORES2030-2026-21) Fonte oficial |
Fundo perdido | PME dos Açores com investimento acima de 50.000 € | Até 65% | Ver estado atual |
| STEP Inovação Produtiva Fonte oficial |
Fundo perdido | Empresas que produzem tecnologias digitais, limpas ou de biotecnologia | Taxa definida no aviso | Previsto no Plano Anual de Avisos para 31 ago a 30 nov 2026 (Energia, Digital e Biotecnologia; Algarve a partir de 30 set); a 15 set 2026 ainda não aberto nem agendado |
| PEPAC: máquinas e equipamento agrícola Fonte oficial |
Depende do concurso | Explorações agrícolas em territórios com Estratégia de Desenvolvimento Local | Pequenos investimentos na exploração agrícola (D.1.1.1.1), pequenos investimentos na bioeconomia e economia circular (D.1.1.1.2) e investimentos em diversificação, comércio e serviços associados (D.1.1.1.3), conforme o GAL | Sem concurso nacional de modernização previsto em 2026; concursos dos GAL por território |
| RFAI Fonte oficial |
Benefício fiscal | Empresas com IRC em atividades abrangidas pela Portaria n.º 282/2014 | Dedução à coleta de IRC de parte do investimento em ativos | Contínuo, na declaração Modelo 22 |
Quando o equipamento fica de fora
Estes são os casos em que a compra de equipamento costuma perder o apoio:
- Compra já feita: as despesas anteriores à candidatura ficam, em regra, de fora.
- Substituição de uma máquina por outra igual: o SICE apoia investimento inicial, não reposição.
- Equipamento usado e viaturas: cada aviso tem regras próprias e muitas vezes exclui-os.
- Compra isolada, sem projeto: o apoio avalia o projeto de investimento, não a fatura.
Um exemplo com números
Uma pequena empresa industrial do Algarve que compre 80.000 € em máquinas, num projeto de modernização elegível no SI Base Territorial, pode receber no máximo 48.000 € (60%).
Se não houver aviso aberto para o seu caso, a mesma compra pode reduzir o IRC pelo RFAI, desde que a atividade esteja abrangida.
Números ilustrativos, calculados com as taxas máximas publicadas. A taxa final depende do aviso, da dimensão da empresa e do mérito do projeto.
E a parte que o apoio não cobre?
O fundo perdido cobre uma percentagem do investimento e é pago, em regra, depois de a despesa estar feita e comprovada. Para financiar o resto há linhas de crédito do Banco Português de Fomento.
Perguntas frequentes
Há fundo perdido para comprar máquinas?
Há, quando a compra faz parte de um projeto de investimento candidatado a um aviso aberto, como o SICE Inovação Produtiva ou um SI Base Territorial regional. Uma compra isolada, sem projeto e sem aviso, não recebe fundo perdido.
Posso comprar o equipamento antes de me candidatar?
Em regra, não. As despesas feitas antes da candidatura não são elegíveis, mesmo que o projeto venha a ser aprovado. Submeta a candidatura primeiro e compre depois.
Equipamento usado é elegível?
Depende do aviso. Muitos avisos excluem equipamento usado ou impõem condições próprias. Leia a regra no aviso antes de pedir orçamentos.
E se não houver aviso aberto para o meu setor?
O RFAI permite deduzir ao IRC parte do investimento em ativos, sem aviso nem candidatura, se a atividade estiver abrangida. Pode também subscrever os avisos por email e preparar o projeto para o próximo.
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